Acesso à Informação

Pedido Eletrônico - E-SIC
(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial
(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

Estatísticas do e-SIC

Informe o período para o relatório das estatísticas das solicitações do e-SIC:

Consulte as estatísticas gerais

Relatório Detalhado

Período das solicitações do e-SIC:

Tipo da Solicitação:

Selecione... Sugestão Reclamação/Crítica Elogio Informação/Solicitação Denúncia

Situação:

Selecione... Em andamento Pendente Parcialmente Concluído Concluído

Assunto:

Veja Também

• Perguntas mais frequentes
• Glossário
• Designação do Núcleo de Acesso à Informação
• Ato que regulamenta a LAI na Câmara Municipal de Louveira

Contato

Câmara Municipal de Louveira

Rua Wagner Luiz Bevilacqua, nº 35 - CEP 13290-000

Bairro Guembê

Louveira - SP

(19) 3878 - 9420

Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h às 17h.

Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal
• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação